Abstract:
Este trabalho objetiva demostrar os desafios que o ordenamento jurídico pátrio enfrenta diante
da complexidade ambiental. Para tanto, recorre-se à necessária perspectiva transdisciplinar,
com o intuito de comprovar que as questões ambientais transcendem a unicidade disciplinar,
mais precisamente a unicidade da ciência jurídica. Em que pese ressaltada a efetivação de
importantes instrumentos na defesa ambiental, tanto sob à ótica normativa, quanto
principiológica e jurídico-processual, procurou-se demonstrar a superficialidade e oscilação
da argumentação jurídica ao abordar as questões ecológicas. Circunstância, esta, que afasta o
ordenamento da indispensável visão holística, que considera o ambiente como uma teia interrelacionada,
da qual o homem faz parte, paradigma, este, que deveria pairar sobre o conceito
de meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, é notório que a efetiva realização da
ordem ambiental está umbilicalmente relacionada e diretamente proporcional à sadia
qualidade de vida e, por conseguinte, à consolidação do princípio da dignidade da pessoa
humana. Com efeito, defende-se, no presente trabalho, que a ciência jurídica representa
importante patamar da efetivação ambiental, não obstante tal constatação, verifica-se que a
unicidade jurídica é insuficiente, porquanto o alcance da consolidação jurídico-ecológica
requer investimento e ampliação das políticas públicas de conscientização ambiental, das
quais devem participar os diferentes ramos plurais e transdisciplinares da sociedade.
This paper aims to show the challenges faced by the patrio legal planning towards the
environmental complexity. To do so, it has been resorted to necessary transdisciplinary
perspective, as the will to prove that the environmental questions transcend the disciplinary
uniqueness, specifically the legal science uniqueness. In spite highlighted the effectuation of
important tools in the environmental defense, as much through the optical norm as principled
legal-procedural, it was focused to demonstrate the superficiality and oscillation of the legal
argumentation while approaching ecological questions. Such a circumstance that calls away
the planning of the indispensable holistic view, that considers the environment as a net interrelated,
from which man is part of, such paradigm, that ought to hover over the concept of
ecologically balanced environment. So, it’s known that the effective environmental planning
is inextricably related and directly proportional to healthy life quality, thus, to the
consolidation of the principle of the human person dignity. Indeed, it has been defended, in
the present paper, that the legal science represents important level to the environmental
effectuation, notwithstanding such finding, it has confirmed that the legal uniqueness is not
enough, in because the legal-ecological consolidation scope requires investment and
expansion of the public polices and environmental awareness, of which should take part the
different plural and transdisciplinary branches of the society.
