Desafios do ordenamento jurídico brasileiro diante da complexidade ambiental: a cerca da necessidade de uma análise transdisciplinar no direito ambiental

Abstract

Este trabalho objetiva demostrar os desafios que o ordenamento jurídico pátrio enfrenta diante da complexidade ambiental. Para tanto, recorre-se à necessária perspectiva transdisciplinar, com o intuito de comprovar que as questões ambientais transcendem a unicidade disciplinar, mais precisamente a unicidade da ciência jurídica. Em que pese ressaltada a efetivação de importantes instrumentos na defesa ambiental, tanto sob à ótica normativa, quanto principiológica e jurídico-processual, procurou-se demonstrar a superficialidade e oscilação da argumentação jurídica ao abordar as questões ecológicas. Circunstância, esta, que afasta o ordenamento da indispensável visão holística, que considera o ambiente como uma teia interrelacionada, da qual o homem faz parte, paradigma, este, que deveria pairar sobre o conceito de meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, é notório que a efetiva realização da ordem ambiental está umbilicalmente relacionada e diretamente proporcional à sadia qualidade de vida e, por conseguinte, à consolidação do princípio da dignidade da pessoa humana. Com efeito, defende-se, no presente trabalho, que a ciência jurídica representa importante patamar da efetivação ambiental, não obstante tal constatação, verifica-se que a unicidade jurídica é insuficiente, porquanto o alcance da consolidação jurídico-ecológica requer investimento e ampliação das políticas públicas de conscientização ambiental, das quais devem participar os diferentes ramos plurais e transdisciplinares da sociedade.

This paper aims to show the challenges faced by the patrio legal planning towards the environmental complexity. To do so, it has been resorted to necessary transdisciplinary perspective, as the will to prove that the environmental questions transcend the disciplinary uniqueness, specifically the legal science uniqueness. In spite highlighted the effectuation of important tools in the environmental defense, as much through the optical norm as principled legal-procedural, it was focused to demonstrate the superficiality and oscillation of the legal argumentation while approaching ecological questions. Such a circumstance that calls away the planning of the indispensable holistic view, that considers the environment as a net interrelated, from which man is part of, such paradigm, that ought to hover over the concept of ecologically balanced environment. So, it’s known that the effective environmental planning is inextricably related and directly proportional to healthy life quality, thus, to the consolidation of the principle of the human person dignity. Indeed, it has been defended, in the present paper, that the legal science represents important level to the environmental effectuation, notwithstanding such finding, it has confirmed that the legal uniqueness is not enough, in because the legal-ecological consolidation scope requires investment and expansion of the public polices and environmental awareness, of which should take part the different plural and transdisciplinary branches of the society.