Abstract:
A presente monografia analisa os contornos da teoria da argumentação jurídica criada
por Robert Alexy, tentando romper com as ideias pré-concebidas e acríticas acerca
dela. Em função da tendência da produção jurídica brasileira em se espelhar e aderir
a teorias estrangeiras, é imprescindível fazer uma reflexão mais apurada acerca das
implicações dessas importações teóricas. Nota-se que, no caso concreto, as teorias
de Robert Alexy – tanto a teoria argumentativa, quanto a teoria dos direitos
fundamentais – conquistaram a confiança dos juristas nacionais. Ocorre, contudo, que
essas teses são frequentemente utilizadas fora de contexto, sem uma adequada
transposição para a realidade nacional, tornando-se meros instrumentos retóricos
aptos a fundamentar qualquer decisão. Para realizar tal pesquisa, a metodologia
adotada foi majoritariamente bibliográfica, trazendo alguns aportes jurisprudenciais,
de modo a averiguar a maneira como as teorias alexyanas foram recepcionadas e
incorporadas pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto o método utilizado foi o
hipotético-dedutivo, trabalhando com as hipóteses referentes a conveniência ou não
da adoção da teoria argumentativa de Alexy. A presente monografia apresenta, em
um primeiro momento, o contexto de surgimento das teorias argumentativas, bem
como fornece um panorama geral das teorias que a antecederam e influenciaram.
Após, aborda-se a teoria argumentativa de Robert Alexy e também alguns aspectos
relevantes da teoria dos direitos fundamentais. No terceiro capítulo, faz-se uma crítica
a partir da perspectiva tradicional, bem como analisa-se como a teoria alexyana foi
utilizada pelo Supremo Tribunal Federal. Por derradeiro, apresenta-se uma crítica
descolonial, que possibilita uma nova e mais aprofundada perspectiva acerca da teoria
de Alexy. A partir das análises efetuadas, conclui-se que, por não romper com o
paradigma da filosofia da consciência, apostando, assim, no isolamento do mundo
fático, a teoria argumentativa alexyana não responde às necessidades cada vez
maiores e mais específicas da sociedade atual, permanecendo alheia ao caráter
transformador e emancipatório do direito.
This monograph analyzes the boundaries of the theory of legal argumentation created
by Robert Alexy, trying to break the preconceived ideas and uncritical perceptions
about it. Due to the trend of the Brazilian legal production to get inspired and adhere
to foreign theories, it is essential to make a more accurate reflection on the implications
of these imports’ theories. In this case, the theories of Robert Alexy - both
argumentative theory and the theory of fundamental rights - have won the confidence
of national legal experts. However, these theses are often used out of context without
proper transposition into national reality, becoming mere rhetorical tool able to support
any legal decision. To carry out such research, the methodology adopted was mostly
literature, bringing some jurisprudential contributions in order to show how were those
theories welcomed and incorporated by the Supreme Court. The method used was the
hypothetical-deductive, working with hypotheses regarding the advisability or not of the
adoption of Alexy’s argumentative theory. In this context, at the first chapter of this
paper it will handle with the emergence context and with the theories that preceded
and influenced the argumentative theory proposed by Alexy. After that, it deals with
the argumentative theory of Robert Alexy and some relevant aspects of the theory of
fundamental rights. In the third chapter, it brings a critique from the traditional
perspective and it shown how Alexy’s theory was used by the Supreme Court. By last,
it presents a descolonial critique which enables a new and more in-depth perspective
on Alexy's theory. From the analysis performed, it is concluded that, as a theory that
stay attached with the paradigm of the philosophy of consciousness and due to the
isolation of the factual world, Alexy’s argumentative theory does not respond to the
increasing and more specific needs of today's society, remaining oblivious of the
transformative and emancipatory character of law.
