Considerações acerca da irredutibilidade no valor dos benefícios de aposentadoria no regime geral da previdência social brasileiro

Abstract

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da Irredutibilidade no Valor dos Benefícios de Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social Brasileiro”, fundamenta-se a partir da análise de 03 capítulos. Primeiramente, abordar-se-á o surgimento da proteção social no âmbito mundial e brasileiro. Ainda, analisar-se-á especificamente os Princípios Constitucionais que norteiam a Seguridade Social. Em um segundo momento, estudar-se-á a Previdência Social, sua conceituação e seus princípios específicos, bem como seus regimes e os benefícios de aposentadoria oferecidos. Por fim, examinar-se-á o especificamente o princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios nos benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, além da análise da atual aplicação de reajustes nesses benefícios. Complementar-se-á o estudo do tema com o exame de propostas de emenda à Constituição Federal de 1988, bem como alguns projetos de lei que objetivam a aplicação novos índices de reajuste nos benefícios de aposentadoria da previdência social brasileira.

This work, for the completion of the law school at the Law course at the Faculty of Law at the Federal University of Rio Grande, titled "Considerations About Irreducibility any value of social non Welfare General Administration Retirement Benefits Brazilian," is based on analysis of three chapters. First, it will be addressed-the emergence of social protection in the global and Brazilian Scope. More it will be analyzed specifically us Constitutional Principles about the Social Security. Later, study shall be Social Security, the conceptualization and specific principles, and the systems and the Retirement Benefits offered. Finally, consider whether it specifically Irreducibility principle making prowess of Benefits Retirement Benefits nos to the General Social Security Regime In addition to the analysis of Current Application sas adjustments Benefits. It will complement the theme of the study with the amendment proposals examination to the Federal Constitution 1988, and the possibity of application new adjustment indexes nos Benefit Retirement Brazilian social security