Abstract:
A presente monografia analisa os aspectos concernentes a possibilidade da caracterização do
dano ambiental extrapatrimonial coletivo. Ao realizar um estudo hermenêutico, mediante uma
análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, enfrenta-se a hipótese da expansão do dano
moral individual ao coletivo para fins de indenização decorrente de tal sorte de lesão. Para
tanto, faz-se inicialmente uma explanação acerca da atual sociedade de risco em que se vive,
teoria desenvolvida pelo autor Ulrchi Beck, a evidenciar a necessidade de uma consciência
ambiental e, consequentemente, uma construção jurídica ambiental com vistas a proteção e
amparo do meio ambiente sadio e equilibrado. Contudo, a despeito do aparato principiológico
ambiental, verifica-se a ocorrência de danos ambientais, motivo pelo qual se enfrenta, na
sequência, a caracterização e os múltiplos efeitos possíveis oriundos de tal sorte de lesão.
Desta forma, constrói-se um raciocínio jurídico doutrinário voltado à possibilidade da
responsabilização de danos ambientais extrapatrimonais coletivos, bem como aos demais
aspectos concernentes a responsabilização. Por derradeiro, correlaciona-se as ideias
doutrinárias apresentadas com posicionamentos jurisprudências, no intuito de evidenciar a
falta de unicidade dos entendimentos jurisprudenciais com relação à doutrina no tema em
apreço.
This study analyze the possibility characterization of moral collective environmental damage.
When performing a hermeneutical study by a doctrinal and jurisprudential analysis of the
topic, faces the hypothesis of the expansion of the individual to the collective moral damage
for purposes of compensation for the damages of this injury. To do so, initially makes an
explanation about the current risk society in which we live, the theory developed by the
author Ulrchi Beck, to highlight the need for environmental awareness and, consequently, an
environmental law construction to the protection and support for the healthy and the balanced
environment. However, despite the environmental principles, verifies the occurrence of
environmental damage, which is why it faces as a result, the characterization and the multiple
possible effects arising from this damage. Thus, is studied the possibility of accountability of
moral collective environmental damage, as well as to other aspects. At last, correlates
doctrinal ideas with jurisprudential positions, in order to highlight the lack of cohesion of the
jurisprudential understandings.
