Da possibilidade da ocorrência do dano ambiental extrapatrimonial coletivo: aspectos doutrinários e jurisprudenciais

Abstract

A presente monografia analisa os aspectos concernentes a possibilidade da caracterização do dano ambiental extrapatrimonial coletivo. Ao realizar um estudo hermenêutico, mediante uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, enfrenta-se a hipótese da expansão do dano moral individual ao coletivo para fins de indenização decorrente de tal sorte de lesão. Para tanto, faz-se inicialmente uma explanação acerca da atual sociedade de risco em que se vive, teoria desenvolvida pelo autor Ulrchi Beck, a evidenciar a necessidade de uma consciência ambiental e, consequentemente, uma construção jurídica ambiental com vistas a proteção e amparo do meio ambiente sadio e equilibrado. Contudo, a despeito do aparato principiológico ambiental, verifica-se a ocorrência de danos ambientais, motivo pelo qual se enfrenta, na sequência, a caracterização e os múltiplos efeitos possíveis oriundos de tal sorte de lesão. Desta forma, constrói-se um raciocínio jurídico doutrinário voltado à possibilidade da responsabilização de danos ambientais extrapatrimonais coletivos, bem como aos demais aspectos concernentes a responsabilização. Por derradeiro, correlaciona-se as ideias doutrinárias apresentadas com posicionamentos jurisprudências, no intuito de evidenciar a falta de unicidade dos entendimentos jurisprudenciais com relação à doutrina no tema em apreço.

This study analyze the possibility characterization of moral collective environmental damage. When performing a hermeneutical study by a doctrinal and jurisprudential analysis of the topic, faces the hypothesis of the expansion of the individual to the collective moral damage for purposes of compensation for the damages of this injury. To do so, initially makes an explanation about the current risk society in which we live, the theory developed by the author Ulrchi Beck, to highlight the need for environmental awareness and, consequently, an environmental law construction to the protection and support for the healthy and the balanced environment. However, despite the environmental principles, verifies the occurrence of environmental damage, which is why it faces as a result, the characterization and the multiple possible effects arising from this damage. Thus, is studied the possibility of accountability of moral collective environmental damage, as well as to other aspects. At last, correlates doctrinal ideas with jurisprudential positions, in order to highlight the lack of cohesion of the jurisprudential understandings.