Fator previdenciário: um (re) pensar panorâmico sob a ótica do princípio fundamental da vedação ao retrocesso social e da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho, reservado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, nomeado “Fator Previdenciário: um (re)pensar panorâmico sob a ótica do princípio fundamental da vedação ao retrocesso social e da dignidade da pessoa humana.”, estrutura-se em três capítulos. Preliminarmente revela-se importante abarcar a Previdência Social sob a sinergia da Seguridade Social, elencando princípios, bem como apresentando a evolução legislativa global e nacional. Propõe-se analisar a mudança de paradigma do sistema previdenciário pátrio, perfectibilizada através de Emenda Constitucional e legislação apartada, apresentando às causas pertinentes da criação do Fator Previdenciário frente a um cenário neoliberal, apreciando a fórmula anexa à legislação específica, a partir de um método analítico, evidenciando as problemáticas advindas dos cálculos deste coeficiente. Por fim, propor uma reflexão instigada em princípios e garantias fundamentais e sociais conquistados ao passar de quase três séculos de história legislativa nacional. Para dispor na temática previdenciária, corroborando-se com objetivos mencionados, nos utilizaremos de pesquisa substancialmente teórica, realizada a partir do levantamento bibliográfico (doutrina) e documental (legislação).

The present work, reserved for the completion of the law course at the Faculty of Law at the Federal University of Rio Grande, named "Social Security Factor: a panoramic (re)think from the perspective of the fundamental principle of the prohibition of social recession and the dignity of the human person, is divided into three chapters. Preliminarily proved important encompass Social Security under the Social Security synergy, listing principles, as well as presenting the global and national legislative developments. Proposes to examine the paradigm shift of Social Security system, made possible through a constitutional amendment and legislation apart, presenting the relevant causes of the creation of Social Security Factor front of a neoliberal scenario, analyzing the attached formula to the specific legislation, from a method analytical, highlighting the problems arising from the calculations of this coefficient. Finally, we propose a reflection instigated on principles and fundamental and social guarantees conquered in the course of nearly three centuries of national legislative history. To avail the social security subject, corroborating with the goals mentioned, we will use substantially theoretical research, carried out from the literature (doctrine) and documentary (legislation) survey.