Abstract:
O presente trabalho visa à análise, sob o enfoque bioético e jurídico, da reprodução
humana medicamente assistida. A investigação parte da abordagem histórica para
demonstrar o grande avanço da Biomedicina que não fora acompanhado pelo Direito.
Assim, estudo também é traçado, diante das omissões e lacunas legislativas, sobre os
ditames normativos na busca de respostas para as controvérsias geradas. Após indicações
de leis, resoluções e preceitos constitucionais, é dada ênfase ao prisma de questões e
efeitos originados pelo tema. Por fim, buscadas são soluções que encontram respaldo em
entendimentos bioéticos e jurídicos na tentativa de solucionar os dilemas apresentados,
principalmente os referentes ao sigilo do doador e a reprodução assistida post mortem.
The present work aims at the analysis, under the bioethical and legal focus, of assisted
human reproduction. The investigation goes from the historical approach to demonstrate
the great advance of Biomedicine that was not followed by Law. Therefore, this study is
also designed, facing the law omissions and gaps, about the normative dictates in the
search for answers for the generated controversies. After indications of the constitutional
laws, resolutions and precepts, is given emphasis to the prism of questions and effects
originated by the subject. Finally, are sought solutions that find support in bioethical and
legal understandings in the attempt to solve the dilemmas presented, mainly those referring
to the secrecy of the donator and assisted reproduction post mortem.
