Reprodução humana assistida: aspectos bioéticos e jurídicos

Abstract

O presente trabalho visa à análise, sob o enfoque bioético e jurídico, da reprodução humana medicamente assistida. A investigação parte da abordagem histórica para demonstrar o grande avanço da Biomedicina que não fora acompanhado pelo Direito. Assim, estudo também é traçado, diante das omissões e lacunas legislativas, sobre os ditames normativos na busca de respostas para as controvérsias geradas. Após indicações de leis, resoluções e preceitos constitucionais, é dada ênfase ao prisma de questões e efeitos originados pelo tema. Por fim, buscadas são soluções que encontram respaldo em entendimentos bioéticos e jurídicos na tentativa de solucionar os dilemas apresentados, principalmente os referentes ao sigilo do doador e a reprodução assistida post mortem.

The present work aims at the analysis, under the bioethical and legal focus, of assisted human reproduction. The investigation goes from the historical approach to demonstrate the great advance of Biomedicine that was not followed by Law. Therefore, this study is also designed, facing the law omissions and gaps, about the normative dictates in the search for answers for the generated controversies. After indications of the constitutional laws, resolutions and precepts, is given emphasis to the prism of questions and effects originated by the subject. Finally, are sought solutions that find support in bioethical and legal understandings in the attempt to solve the dilemmas presented, mainly those referring to the secrecy of the donator and assisted reproduction post mortem.