Abstract:
As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas
ao financiamento da Seguridade Social,vêm, sucessivamente,
correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No
entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de
Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado
deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para
o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social,
apresentanoções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam
no Congresso Nacional,que visam à alteração da sistemática da DRU.
Social contributions to finance social security come sucessively
corresponding to more than half of federal tax revenues. However, due to
application of the mechanism of DRU, the social security budget is
considered deficient. This article highlights the participation of social
contributions in the financing of social security, presentes general concepts
of such taxes, and mentions proposals, in the National Congress, aimed at
changing the system of DRU.
