Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro

Abstract

As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social,vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresentanoções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional,que visam à alteração da sistemática da DRU.

Social contributions to finance social security come sucessively corresponding to more than half of federal tax revenues. However, due to application of the mechanism of DRU, the social security budget is considered deficient. This article highlights the participation of social contributions in the financing of social security, presentes general concepts of such taxes, and mentions proposals, in the National Congress, aimed at changing the system of DRU.