Abstract:
A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é,
no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida
habituais) se mostra um desafio, em virtude dos volumes de pessoas
atualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da
incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir
proteção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade
internacional, que dificilmente permite intervenções externas no
sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Analisamos o conceito
de cidadania, Estado soberano e a noção do não intervencionismo,
assim como problematizamos os desafios colocados pela globalização,
pela amplitude dos fenômenos migratórios e desrespeitos aos direitos
humanos. Acreditamos que a análise pode servir a um maior
entendimento sobre os fenômenos migratórios e fragilidade
institucional, além da revisão de conceitos. Pode ainda servir para uma
revisão crítica da legislação e da possibilidade de institucionalização
de órgãos transnacionais de proteção.
Research on internally displaced persons (i.e. those living inside
their own countries but outside their usual areas of settlement) is a
challenge, due to the large number of people involved, the harsh
conditions they face, the inability (or lack of interest) of national
states to protect their citizens, and the international neutrality
principle by which any external intervention aimed at safeguarding
human rights becomes a difficult issue. The concept of citizenship, sovereign State and the notion of non-interventionism are also
examined, as well as analysing the challenges of globalization, scale
of migratory phenomena and disrespect for human rights. We
believe the analysis can serve a greater understanding of migratory
phenomena and institutional weakness, beyond the review of
concepts. It can also be used for a critical review of the legislation
and the possibility of transnational rights bodies institutionalization.
