Os direitos das pessoas deslocadas internamente: uma revisão dos conceitos de cidadania, soberania e estado

Abstract

A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é, no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida habituais) se mostra um desafio, em virtude dos volumes de pessoas atualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir proteção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade internacional, que dificilmente permite intervenções externas no sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Analisamos o conceito de cidadania, Estado soberano e a noção do não intervencionismo, assim como problematizamos os desafios colocados pela globalização, pela amplitude dos fenômenos migratórios e desrespeitos aos direitos humanos. Acreditamos que a análise pode servir a um maior entendimento sobre os fenômenos migratórios e fragilidade institucional, além da revisão de conceitos. Pode ainda servir para uma revisão crítica da legislação e da possibilidade de institucionalização de órgãos transnacionais de proteção.

Research on internally displaced persons (i.e. those living inside their own countries but outside their usual areas of settlement) is a challenge, due to the large number of people involved, the harsh conditions they face, the inability (or lack of interest) of national states to protect their citizens, and the international neutrality principle by which any external intervention aimed at safeguarding human rights becomes a difficult issue. The concept of citizenship, sovereign State and the notion of non-interventionism are also examined, as well as analysing the challenges of globalization, scale of migratory phenomena and disrespect for human rights. We believe the analysis can serve a greater understanding of migratory phenomena and institutional weakness, beyond the review of concepts. It can also be used for a critical review of the legislation and the possibility of transnational rights bodies institutionalization.