Abstract:
Com o desenvolvimento econômico, social e tecnológico, os indivíduos passam a ser
alvo das maciças publicidades do mercado de consumo, desenvolvendo
necessidades que até então inexistiam. A fim de satisfazê-las, é fundamental
estabelecer relações próximas com os fornecedores daqueles produtos e/ou
serviços que se pretende adquirir, e para tal, tendo em vista que as maiores classes
sociais no Brasil possuem poder aquisitivo de médio a baixo, sua forma de acesso a
estes itens fica dependente da disponibilidade de crédito na praça. Quando este
crédito lhe é restrito indevidamente cria-se um transtorno na vida desse cidadão,
sendo taxado na sociedade como mau pagador e inadimplente sem o ser. Hoje, os
maiores responsáveis por tal ilicitude são as instituições financeiras. Ao buscarem a
maximização de seus resultados, acabam por não alcançar qualidade nos serviços
prestados, infringindo, por diversas vezes, os dispositivos legais de defesa do
consumidor, causando aborrecimentos e violando os direitos individuais do público
atendido. O trabalho visa avaliar como se dá a responsabilização das instituições
financeiras quando do acometimento da irregularidade, qual a previsão no
ordenamento jurídico que permite essa responsabilização e qual a posição da
jurisprudência sobre o assunto, haja vista que o número de demandas judiciais
nesse sentido aumentou substancialmente e, ao ver de alguns, introduziu a indústria
do dano moral.
With economic, social and technological development, individuals become subject of
massive advertising in the consumer market, developing needs that hitherto did not
exist. In order to satisfy them it, is essential to establish close relations with the
suppliers of those goods and / or services that they wish to purchase, and to do so,
given that the major social classes in Brazil have medium to low purchasing power,
their access to these items depends on the availability of credit in the square. When
this credit is unduly restricted, it creates a disruption in the life of this citizen, being
taxed in society as bad payer and indebted without being so. Today, those most
responsible for such illegality are financial institutions. In seeking to maximize their
results, they end up not achieving good quality services, infringing, several times, the
legal provisions of consumer protection, causing hassles and violating individual
rights of the public attended. The study aims to evaluate what is the accountability of
financial institutions when irregularity occurs, is which the forecast in the legal system
that allows this accountability and what is the position of the jurisprudence on the
subject, given that the number of lawsuits have substantially increased and, in the
point of view of a few, have introduced the moral damage industry.
