Reconhecendo obstáculos ao efetivo acesso à justiça nos juizados especiais federais: um estudo sobre a promoção da prática conciliatória

Abstract

O presente escrito busca entender quais os principais obstáculos que impedem um maior número de conciliações nos Juizados Especiais Federais, e se estes podem ser transpostos, com o objetivo de incentivar a necessária reflexão acerca deste instituto, contribuindo também para revelar alguns dos desafios que se delineiam para o futuro próximo do processo civil tradicional, conforme preconizado pelo novo Código. Assim, inicialmente é feita a colocação do problema de pesquisa através de um aporte histórico sobre a crise do judiciário e a cultura do conflito na qual estamos inseridos, como as razões da entrada em nosso ordenamento, dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos (MARC). Após breve explanação sobre estes mecanismos, - mediação, conciliação e arbitragem - trabalha-se com o Novo Código de Processo Civil, aqui entendido como um marco na legislação consensual brasileira. A seguir são examinados os principais obstáculos e argumentos que impedem a realização de um maior número de conciliações dentro dos Juizados Especiais Federais. Por fim, são descritas algumas das mudanças necessárias para a viabilização de uma maior resolução consensual de conflitos, como forma de oferecer acesso qualificado à ordem jurídica e incentivar a cultura da consensualidade. A pesquisa aqui desenvolvida tem natureza exploratória, e se realizou a partir do levantamento bibliográfico. É sabido que a discussão do tema em questão não é inédita, mas permanece necessária para a consecução de um melhor e mais facilitado acesso à justiça, conforme proposto inicialmente pela Lei dos Juizados Especiais Federais e agora, pelo Novo Código de Processo Civil.

This writing seeks to understand what are the main obstacles to a greater number of reconciliations in the Federal Special Courts, and if these can be overcome, in order to encourage the necessary reflection about this institute, also contributing to reveal some of the challenges that are outlined for the near future of the traditional civil procedure, as recommended by the new code. Thus it is initially made the placement of the research problem through a historical contribution on the judicial crisis and the conflict culture in which we operate, as the reasons for the alternative dispute resoluntions (ADRs) entry in our planning. After a brief explanation of these mechanisms - mediation, conciliation and arbitration - we work with the New Code of Civil Procedure, understood here as a landmark in the Brazilian consensual legislation. As it follows, the main obstacles and arguments that prevent the realization of a greater number of conciliations within the Federal Special Courts are examinated. Finally, we describe some of the necessary changes to accomplish a greater consensual resolution of conflicts, in order to offer qualified access to legal order and encourage the consensual culture. The research developed here is exploratory, and it was made from literature research. It is known that the discussion of the topic in question is not new, but it remains necessary to achieve a better and easier access to justice, as initially proposed by the Federal Special Courts's Law, and now by the New Code of Civil Procedure.