Um olhar sobre a justiça de transição: a experiência da comissão municipal da verdade no município de Rio Grande

Abstract

O presente trabalho versa sobre a experiência da Justiça de Transição no Brasil, mais especificamente da atuação das comissões da verdade no país, tendo em vista que estas têm por escopo trazer esclarecimentos com relação às graves violações de direitos humanos ocorridas durante os períodos de ditadura havidos no Brasil. Com base nisso, a partir de uma análise dedutiva, partir-se-á da compreensão da Justiça de Transição, perpassando pela compreensão da Comissão da Verdade, pautada no estudo da incidência da Comissão da Verdade Federal e Estadual até atingir-se a experiência local, qual seja: a expectativa da implementação da Comissão Municipal da Verdade em Rio Grande. Para tanto, intentar-se-á trazer à tona a luta travada no Legislativo Municipal no intuito de possibilitar a aprovação da Lei 7.905 de 17 de junho de 2015, que prevê a criação da Comissão Municipal da Verdade na cidade; bem como serão traçadas as perspectivas que permeiam sua atuação e a repercussão social desta medida em uma localidade considerada área de segurança nacional durante a ditadura civil-militar brasileira que, apesar de se tratar de uma cidade interiorana, teve muita influência do governo militar durante os anos de chumbo.

This work talks about the experience of Transitional Justice in Brazil, specifically about the performance of the Truth Commissions in the country, given that they have the scope to bring justifications about the human rights serious violations that occurred during periods of dictatorship in Brazil. Based on this, from a deductive analysis it will start on the understanding of Transitional Justice, passing by comprehension of the Truth Commission, based on the study of the incidence of the National Truth Comission and the State Truth Comission to be attained local experience, this is: the Truth Commission implementation in Rio Grande City. Therefore, it‟ll brings the struggle in the Municipal Legislature in order to enable the Law no 7.903, from June 17th 2015, adoption, which introduce the Municipal Truth Commission in this town; as well as, it‟ll bring the perspectives that pervade his performance and the social impact of this measure in a location considered national security area during the Brazilian civil-military dictatorship, that, although, it was a provincial town, had to much influence during the brazilian military government .