Adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im) possibilidade de cumulação

Abstract

O labor em condições insalubres, acima do tolerável pelo ser humano, expõe o trabalhador a uma situação de maior dano à sua saúde, razão pela qual propicia o aumento da remuneração, por meio do pagamento do adicional de insalubridade. Por outro lado, têm direito à percepção do adicional de periculosidade, os empregados que laborem em contato com inflamáveis, explosivos, eletricidade e radiação ionizante ou substâncias radioativas. Por disposição expressa de lei, caso o empregado trabalhe em condições perigosas e insalubres simultaneamente, os adicionais não se acumulam, podendo o empregado optar pelo adicional que lhe for mais favorável (artigo 193, parágrafo 2o, da CLT). Evidencia-se, porém, que os adicionais devem ser acumulados por decorrerem de fatos geradores completamente distintos, não havendo qualquer motivo justificável para retirar esse direito dos trabalhadores, para tanto, utiliza uma abordagem da doutrina, do direito nacional, e mesmo o recente julgamento proferido pelo TST, e suas consequências.

The work in unsanitary conditions, above the tolerable for the human being, exposes the worker to a situation of greater harm to their health, which is why provides increased remuneration through the payment of insalubrity. By the way, have the right to receive the additional pay for dangerousness the employees who work in contact with flammable, explosive, electricity and ionizing radiation or radioactive substances. According law if the employee to work in dangerous and unhealthy conditions at the same time, additional non accumulate, the employee can choose for additional whichever is the most favorable. (Article 193, paragraph 2o of the Brazilian Labor Code). It is evident, however, that the additional should be cumalated by result from completely different triggering events, according to this is no justifiable reason to take this right of workers, therefore, it is used an approach to the doctrine, the Brazilian law, and even the recent judgment given by the TST.