Browsing FADIR - Mestrado em Direito e Justiça Social by Author "Pazinato, Liane Francisca Hüning"
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O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo como instrumento de realização da justiça social
Peter, Priscila Brandão (2016)O presente trabalho dissertativo tem por objetivo analisar a relação existente entre a Justiça Social e o direito tributário, mais precisamente, quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ... -
O licenciamento e o estudo prévio de impacto ambiental de organismos geneticamente modificados: instrumentos de política públicas necessárias para a efetivação do estado de direito socioambiental
Weber, Cristiano (2015)O propósito desta dissertação, em tempos de crise ambiental, é discorrer sobre a contribuição que o Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), como instrumentos de política pública de ...