Neoliberalismo, estado penal e seus reflexos na realidade brasileira: perspectivas a partir da criminologia crítica

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo investigar as relações entre a implementação das políticas econômicas de cunho neoliberal e o fenômeno do hiperencarceramento nos Estados Unidos e seus reflexos nas políticas econômica e criminal na realidade brasileira, utilizando-se do aparato teórico da criminologia crítica. A pesquisa foi realizada através do método bibliográfico, valendo-se de autores de diversos ramos do conhecimento, principalmente da sociologia, criminologia, direito, geografia e filosofia, nacionais e internacionais. Como principais resultados obteve-se a confirmação da relação entre as modificações do modo de produção, encolhimento do Estado e desregulamentação do mercado de trabalho com o aumento vertiginoso do aparato repressivo, configurando a passagem ao chamado Estado Penal, passando à esfera criminal a tarefa de gestão da miséria gerada pelo neoliberalismo. Além disso, percebeu-se que tanto as políticas econômicas neoliberais, quanto as políticas repressivas que as acompanharam nos Estados Unidos foram implementadas no Brasil, gerando, na realidade nacional, um punitivismo com características peculiares, marcado pelo encarceramento em massa com condições desumanas dos estabelecimentos prisionais, policiamento repressivo militarizado dos bairros despossuídos e política de extermínio dos excluídos do mercado de trabalho.

The present dissertantion aims to investigate about the relationship between the

implementation of neoliberal economic policies and the phenomenon of hyper- coercion in the United States and their reflexes in economic and criminal policies in

the Brazilian reality, using the theoretical apparatus of critical criminology. The research was carried out through the bibliographical method, using authors from several branches of knowledge, mainly from the national and international sociology, criminology, law, geography and philosophy. The main results obtained were the confirmation of the relationship between the changes in the mode of production, shrinkage of the State and deregulation of the labor market with the rapid increase of the repressive apparatus,configuring the passage to the so-called Criminal State, passing to the criminal sphere the task of Misery generated by neoliberalism.Furthermore,it was realized that both neoliberal economic policies and the repressive policies that accompanied them in the United States were implemented in Brazil, generating, in the national reality, a punitivism with peculiar characteristics, marked by mass incarceration with inhuman conditions of establishments Prisons, militarized repressive policing of the disenfranchised neighborhoods, and the policy of extermination of those excluded from the labor market.