Criação Judicial do direito: perspectivas hermenêuticas, constitucionais e da cidadania

Abstract

A presente pesquisa abrange a hermenêutica, o direito constitucional e discute o avanço dos direitos de cidadania mais precisamente a possibilidade de criações judiciais do direito entendendo que a realização da cidadania e da dignidade da pessoa humana bem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são tarefas de todos os poderes da República tendo em vista os arts. 1o, II, III e 3o III da Constituição Federal. Trata-se de pesquisa exploratória, que utiliza o método indutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, mediante o estudo da doutrina, legislação e jurisprudência acerca do tema proposto. Ficou demonstrado que a realização da cidadania é uma tarefa afeta a todos os poderes da república, e que determinado conteúdo da cidadania necessita, diante da omissão dos demais Poderes, de forte atuação da Poder Judiciário e que este possui condições hermenêuticas, constitucionais, bem como emergências sociais, para quando necessário criar direitos de cidadania social existencial no caso concreto.

This research covers hermeneutics, constitutional law and discusses the advancement of citizenship rights more precisely for judicial creations of the right understanding that the realization of citizenship and human dignity and the construction of a free, just and solidary They are tasks of all branches of government in view of the arts. 1, II, III 3rd and III of the Constitution. It is an exploratory research, which uses the inductive method, with bibliographic research techniques through the study of the doctrine, legislation and jurisprudence about the theme. It was shown that the realization of citizenship is a task affects all branches of government, and that certain content of citizenship needs because of the lack of other branches, strong performance of the judiciary and that this has hermeneutical, constitutional conditions and social emergencies when necessary to create existential social citizenship rights in this case.