Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Guarantees"
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O caráter punitivo nas medidas socioeducativas
(2016)O presente trabalho será realizado na área do Direito infracional juvenil, objetivando-se discorrer sobre o caráter punitivo da medida socioeducativa aplicada a adolescente em conflito com a lei. Visando tal finalidade, a ... -
O vício de adequação e a abrangência das garantias do código de defesa do consumidor, em contraponto com o seguro garantia estendida
(2014)O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar e fazer o contraponto entre o amplo Sistema de Garantias estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, e o atual e conhecido instituto do ...