Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Internação compulsória"
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A constitucionalidade da internação compulsória
(2015)Este trabalho tem como o objetivo analisar a constitucionalidade do procedimento de internação compulsória, abrangendo aspectos médicos, processuais e o contexto histórico da internação no Brasil, passando pela ... -
Internação compulsória do dependente químico no ordenamento jurídico brasileiro
(2016)O uso e abuso de drogas constitui um grave problema de saúde pública em nosso país. O que permite uma complexa discussão entre juristas e profissionais da saúde sobre a dependência química vista como uma questão ...