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Bartollo, Felipe Chaves
(2014)
O princípio da segurança jurídica é elemento basilar para a construção e
desenvolvimento das relações jurídicas, sociais e do Estado Democrático de Direito.
Para que esse princípio seja garantido se faz necessária a ...
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Machado, Eduardo Heldt
(2014)
A presente monografia inicia-se abordando a evolução da igualdade na história. Desde
o período platônico onde a igualdade em si ainda não era observada, mas apenas sua
oposição, a desigualdade, até a sua absorção ...
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Lopes, Cássia dos Santos
(2015)
O presente trabalho possui como escopo analisar a judicialização de um direito
fundamental tão importante, qual seja, a saúde. Bem como, a forma banalizada que
é invocado o princípio da reserva do possível, priorizando ...
