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Showing 4 out of a total of 4 results for collection: FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito. (0.015 seconds)
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(IM) Penhorabilidade salarial: análise acerca da viabilidade da penhora salarial como instrumento efetivo à tutela executiva sob a luz dos direitos fundamentais
(2015) -
Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no caso específico da convivência familiar de crianças e adolescentes aos seus genitores privados de liberdade
(2015) -
A judicialização da saúde e a banalização do princípio da reserva do possível
(2015) -
A importância do reconhecimento do direito fundamental de acesso à água potável diante do avanço da privatização dos sistemas de abastecimento
(2015)