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Pasche, Cristiane; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
(2006)
Este texto trata do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia, consagrado no
artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ante a suas acepções formal e material, bem como as medidas estatais interventivas de ...
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Silva, Paula Garcez Corrêa da; Almeida, Lúcio Antônio Machado
(EDGRAF, 2016)
O estudo empreendido trouxe informações de caráter histórico, jurídico e
sociológico, relacionadas à ordem social brasileira. Pretendeu demonstrar com
isso, a extensão da irradiação de efeitos que uma ordem ratificada ...
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Khaled Junior, Salah Hassan
(2010)
Este artigo discute as idéias de relação jurídica e pressupostos processuais de Oskar Von Bülow, a partir dos aportes teóricos da história das idéias e das considerações doutrinárias de vários processualistas clássicos e ...
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Lobato, Anderson Orestes Cavalcante
(1994)
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Oliveira, Carolina Belasquem de; Pazzini, Bianca
(2014)
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução no cenário jurídico brasileiro
no caminho do reconhecimento da paternidade socioafetiva, bem como a importância dessa nova maneira de constituição de vínculos ...
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Dias, Bruna de Lima; Pellegrini, Carolina Portella; Lima, Patrícia Soares de; Lopes, Thaisa Caporlingua; Cabrera, Valéria Cabreira; Caporlingua, Vanessa Hernandez
(2010)
O artigo versa acerca das atividades do Grupo de Pesquisa Direito e Educação Ambiental – GPDEA, realizadas durante o projeto de pesquisa denominado “A consciência ambiental do operador jurídico para uma Educação Ambiental ...
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Sapper, Alexandre Neves; Gauterio, Maria de Fatima Prado
(2012)
O presente texto pretende problematizar e analisar a impossibilidade Kantiana de Paz Perpétua na perspectiva da filosofia política de Thomas Hobbes, principalmente no que diz respeito à formação do Estado na filosofia deste ...
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Bertuzzo, Tiago Bregolin; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
(EDGRAF, 2015)
O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de
concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob
guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e,
especificadamente, a guarda, ...
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Veras Neto, Francisco Quintanilha
(2010)
O presente artigo propõe-se a analisar o pluralismo jurídico dentro do campo das grandes mudanças produzidas pela globalização neoliberal, que amplia a exclusão social e que também produz novas subjetividades rebeldes, ...
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Lobato, Anderson Orestes Cavalcante; Oliveira, Juliana Gonçalves de
(EDGRAF, 2015)
Este trabalho tem por escopo principal analisar o papel do Poder
Judiciário na proteção dos Direitos Humanos no Brasil, já que,
após a redemocratização do país, com a Constituição Federal de
1988, a constitucionalização ...
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Bonet, Lindomar Wessler
(EDGRAF, 2016)
Trata-se de analisar as complexidades teóricas e conceituais relacionados
ao processo de elaboração e implementação das políticas públicas na
contemporaneidade, acentuando o contexto histórico do aparecimento dos
Direitos ...
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Schneider, Giselda Siqueira da Silva
(2013)
A Constituição Federal Brasileira em seu artigo 216 previu o instituto do patrimônio cultural. Tal expressão foi utilizada no texto constitucional de maneira ampla, englobando a riqueza, o patrimônio moral, cultural e ...
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Lobato, Anderson Orestes Cavalcante
(2001)
Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática. Contudo, o texto constitucional não seria capaz de oferecer as condições necessárias à estabilidade governamental. A ...
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Kroth, Vanessa Wendt; Marchiori Neto, Daniel Lena
(2006)
A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importante compreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, que podem ser ...
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Kyrillos, Gabriela de Moraes; Stolz, Sheila
(2013)
O presente artigo tem por objetivo analisar o tratamento dado atualmente pelo Estado às populações indígenas do Brasil, para isso, veremos a trajetória da institucionalização das políticas sociais elaboradas para esse grupo ...
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Pase, Hemerson Luiz; Melo, Claudio Corbo
(EDGRAF, 2015)
Este artigo tem o objetivo de descrever e comparar as políticas
públicas que enfrentam o problema social da pobreza em seis
países da América Latina: México, Brasil, Uruguai, Paraguai,
Bolívia e Argentina. O problema ...
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Pieper, Daniela da Silva; Veras Neto, Francisco Quintanilha; Machado, Carlos Roberto da Silva
(2012)
O texto apresenta aspectos pertinentes a Educação Ambiental e as Políticas Públicas no contexto da crise ambiental. Trazemos, nesse sentido, reflexões voltadas para a crítica da estrutura socioeconômica capitalista, capaz ...
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Khaled Junior, Salah Hassan
(2008)
Este ensaio critica a racionalidade jurídico-penal dominante desde a perspectiva da desconstrução, apontando a existência de vários artefatos discursivos que impedem que o Direito Penal seja efetivamente um limite ao poder ...
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Medeiros, Pâmela de; Marchiori Neto, Daniel Lena
(2014)
O objetivo principal do presente trabalho é analisar a razoabilidade da distinção temporal entre as licenças maternidade e paternidade nos casos de adoção. A Constituição Federal promove diferenciação entre as licenças ...
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Costa, Eder Dion de Paula
(2003)