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Padoin, Fabiana Fachinetto; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
(2007)
Este trabalho dedica-se à discussão sobre a profunda transformação ocorrida no Direito Civil contemporâneo em face do neoconstitucionalismo, que trouxe para o
interior das constituições valores fundamentais que devem ser ...
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Lobato, Anderson Orestes Cavalcante
(1998)
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Albernaz, Renata Ovenhausen; Baron, Letícia
(2014)
A Constituição Federativa Brasileira de 1988 inaugurou um
modelo de Estado voltado à efetivação de direitos fundamentais,
individuais ou coletivos e destinou importantes dispositivos aos
direitos coletivos e difusos. ...
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Serau Junior, Marco Aurélio; Barbosa, Ágatha Priscilla Dantas Nogueira; Rodrigues, Maria Lúcia Soares
(2017)
O presente estudo objetiva analisar a situação dos trabalhadores que
necessitam, além de cumprir a jornada semanal de trabalho, cuidar de
Pessoas com Deficiência (PcD) que são dependentes, levando esses
trabalhadores a ...
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Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
(2005)
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Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Silva, Danielle Aita da
(2005)
Atualmente, a humanidade vem se preocupando sempre mais com a necessidade de preservação do meio ambiente. Tal urgencia de preservação decorre da deteriorização da natureza e de seu uso sem medidas imprudente. Nesse sentido, ...
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Silveira, Ana Cristina da; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
(2007)
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Costa, José Ricardo Caetano
(2000)
Este modesto artigo pretende analisar o processo da mundialização globalização do capitalismo, na fase neoliberal vigente, enfocando os efeitos desse processo junto aos movimentos sociais e, especialmente, junto ao movimento ...
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Gonçalves, Everton das Neves; Veras Neto, Francisco Quintanilha; Niemczewski, Gabriel Thompsen
(2009)
O artigo mostra que o desenvolvimento orgânico da sociedade mundial é ambivalente e que as relações mantidas no Mundo do Homem, da História, da Ciência e do Direito estão ambientalmente enredados às posições prévias que ...
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Zanella, Gabriel Gonzales; Marchiori Neto, Daniel Lena; Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
(2006)
Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esfera material quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Kuhn, Carla
(EDGRAF, 2014)
O presente artigo visa abordar a crescente busca da mulher pelo
sonho da maternidade, ainda que tardia, tanto através de técnicas
de reprodução assistida como pela possibilidade da adoção de
uma criança como meio de ...
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Schmidt, Fabiana Cristina; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
(2008)
A ciência avançou muito no campo da reprodução humana e pode proporcionar aos casais estéreis a oportunidade de terem filhos. Surge a possibilidade da utilização de material genético de um doador para ocorrer a fecundação. ...
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Araújo, Francisco José
(EDGRAF, 2014)
Com a Constituição de 1988 o Brasil passou a considerar os
municípios como entes federados. Após esse marco constitucional inúmeras medidas foram tomadas e efetivadas visando garantir a autonomia dos municípios. Para ...
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Blank, Dionis Mauri Penning; Brauner, Maria Claudia Crespo
(2009)
As questões ambientais ganharam destaque para as instituições bancárias em seu objetivo de financiar empreendimentos socialmente corretos. Desse modo, a intenção principal deste trabalho foi analisar a importância das ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Furlan, Karina Morgana
(2014)
À luz dos princípios constitucionais, em que se incluem as dimensões de direitos fundamentais, mais especificamente os direitos sociais de segunda dimensão, como saúde e educação, bem como por meio da teoria do risco, é ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Zaro, Luciana
(2012)
Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, está previsto como sendo um direito de todos, devendo ser garantido pelo Estado através de políticas públicas. Contudo, o ...
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Ferreira, Luciano Vaz
(2011)
Frente ao medo de fragmentação, que poderia conduzir a uma nova guerra, a Europa
implementou um intenso processo de integração, que culminou na formação da União
Européia, uma organização supranacional. A redução das ...
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Silveira, Simone de Biazzi Ávila Batista da; Nunes, Franciene Rodrigues; Santos Filho, Euclydes Antonio dos; Ribeiro, Mário Fernando Carvalho; Soares, Paulo Antonio; Menezes, Vera Parada
(2005)
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Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
(2009)
O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição ...
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Marques, Carlos Alexandre Michaello; Rosa, Renata Martins da
(2011)
Abordam-se no presente as diversas ações ao alcance dos sindicatos para a defesa das categorias laborais. Sem pretender esgotar o assunto analisam-se os dissídios coletivos, as ações de cumprimento, o protesto
judicial ...