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Bicca, Patricia Moraes; Costa, José Ricardo Caetano
(EDGRAF, 2015)
No presente trabalho, examinou-se a aplicabilidade dos direitos
sociais assistenciais em uma perspectiva de direitos humanos
fundamentais, da dignidade da pessoa humana e justiça social.
Desde a concepção básica de ...
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Peter, Priscilla Brandão; Isquierdo, Ana Maria Corrêa; Pazinato, Liane Francisca Hüning
(EDGRAF, 2015)
O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar os principais
aspectos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), de competência municipal, apresentando suas
características gerais, tais ...
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Birnfeld, Carlos Andre Hüning; Costa, Eder Dion de Paula
(2009)
O presente artigo resgata as balizas constitucionais que norteiam a carreira docente federal e a seguir examina, à luz destas, as normas infraconstitucionais que norteiam a carreira docente federal atualmente.
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Veras Neto, Francisco Quintanilha; Saraiva, Bruno Cozza
(2012)
O presente trabalho busca elucidar sobre a perspectiva de um ideal de Justiça Social e Justiça Ambiental relacionados à busca de alternativas para o processo de Globalização neoconservadora a servir em prol das maiorias ...
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Pomade, Adelie Marie Andree
(EDGRAF, 2016)
La notion de justice sociale peut être abordée à l’échelon européen et mise
en relation avec certains champs d’étude comme l’économie, la citoyenneté
ou encore le développement durable. Cet article propose une réflexion ...
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Lobato, Anderson Orestes Cavalcante; Benedetti, Eduardo Jose Bordignon
(2012)
O tema da justiça esta presente na tradição jusfilósofica desde o pensamento clássico até o contemporâneo. Nesse sentido, termos como igualdade e diferença, foram conceituados de maneiras diversas através dos tempos, sendo, ...
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Birnfeld, Carlos Andre Hüning; Birnfeld, Liane Francisca Hüning
(2013)
O presente artigo expõe os principais parâmetros jurídicos que orientam, atualmente, no Direito Ambiental brasileiro, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas, tendo por base os dispositivos normativos pertinentes e ...
