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Sequeira, Pedro Pimenta Costa
(2016)
Este trabalho objetiva apreciar as inovações trazidas pela Lei no 13.245/2016, no que
tange ao direito de defesa na investigação preliminar, em vista de um processo penal
ainda calcado na cultura inquisitorial. ...
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Cuello, Jesica Carolina
(2016)
A Constituição Federal, ao estabelecer o princípio da presunção de inocência no art.
5o, LVII, impediu, no direito Brasileiro, a decretação de prisão antes do trânsito em
julgado, sem a observância dos requisitos de ...
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Souza, Caroline Domingues de
(2016)
Esta monografia pretende realizar uma análise crítica acerca de alguns pontos do
atual procedimento dos julgamentos populares, celebrados perante o tribunal do júri,
especialmente no que tange ao modo de deliberação dos ...
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Rosa, Aléxia Prass da
(2016)
O presente trabalho busca identificar a existência de um quadro de "Estado de
Coisas Inconstitucional" na Penitenciária Estadual de Rio Grande - PERG. O
Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 347, examina a existência ...
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Moraes, Caio Zielinsky Wartner da Costa
(2016)
A partir da análise da atuação das agências do sistema penal brasileiro, é possível notar
que, em que pese a democratização buscada pela Constituição Federal de 1988, o
punitivismo vem tomando cada vez mais influência ...
