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Showing 10 out of a total of 263 results for collection: FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito. (0.028 seconds)
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A aplicabilidade da lei 13.019/2014 como fator de transparência e eficácia nos repasses de verbas públicas a organizações da sociedade civil no município do Rio Grande/RS
(2015) -
Penhora de bem imóvel: uma análise acerca dos mecanismos de defesa da meação do cônjuge não devedor em face da execução
(2016) -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: análise da permissividade pela mera sucumbência
(2016) -
As consequências jurídico-sociais da inaplicabilidade da Lei de execução penal quanto ao regime aberto de Cumprimento de pena privativa de liberdade e o instituto Da remição
(2014) -
Os desdobramentos a criminologia midiática na construção do inimigo e seus reflexos no sistema de justiça criminal brasileira
(2016) -
O vício de adequação e a abrangência das garantias do código de defesa do consumidor, em contraponto com o seguro garantia estendida
(2014) -
O neoliberalismo e a previdência social brasileira: fator previdenciário e os princípios do não retrocesso social e da solidariedade.
(2014) -
O instituto da desaposentação e o sistema previdenciário brasileiro
(2014) -
Hospício é não se sabe o quê, porque hospício é Deus: crítica às práticas asilares em saúde mental e aos discursos de verdade periciais a partir do testemunho e do arquivo de Maura Lopes Cançado
(2015) -
Considerações acerca da irredutibilidade no valor dos benefícios de aposentadoria no regime geral de previdência social brasileiro
(2015)