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Showing 10 out of a total of 101 results for collection: FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito. (0.025 seconds)
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O exercício da advocacia à luz do Novo Código de Processo Civil
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A Ilegalidade do regime de jornada 12x36 e os limites à flexibilização da jornada de trabalho como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho
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Da necessária abolição da tração animal: perspectivas desde o direito brasileiro
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O direito e a norma a favor da manutenção do status quo: a escolarização como imperativo na modernidade
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O caráter punitivo nas medidas socioeducativas
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A banalização da prisão preventiva: crítica à garantia da “ordem pública” enquanto fundamento para decretação do cárcere cautelar
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O papel do órgão gestor de mão de obra na gestão dos trabalhadores avulsos e na multifuncionalidade à luz da lei 12.815/2013
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O instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro: história, (des)necessidade e efetividade
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Aportes da lei no 13.245/2016 para o direito de defesa na investigação preliminar no processo penal
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Contributo para uma compreensão crítica dos julgamentos populares: deslegitimação do procedimento do júri no estado constitucional de direito
(2016)