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Moraes, Ana Luisa Zago de; Marchiori Neto, Daniel Lena
(2006)
Desde muito tempo, a preocupação com os direitos e garantias fundamentais orienta a comunidade internacional a exigir dos países o cumprimento dos tratados e convenções ratificados. No caso brasileiro, as incontáveis ...
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Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira; Gaubert, Leonardo Rodrigues
(EDGRAF, 2016)
As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas
ao financiamento da Seguridade Social,vêm, sucessivamente,
correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No
entanto, em ...
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Amaral, Fernando
(2011)
O presente artigo busca trazer conceitos, classificações outros e fundamentos do controle de constitucionalidade para uma melhor compreensão deste importante tema do direito. Foram abordados aspectos afetos ao controle de ...
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Gauterio, Maria de Fatima Prado
(2010)
Pretendemos demonstrar, no presente artigo, que a vida social e,
inserida nesta, a vida jurídica, não decorre do desconhecimento das
normas positivas, mas sim revelam a necessidade de um
conhecimento mais profundo que ...
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Serau Junior, Marco Aurélio
(EdGRAF, 2010)
O artigo trata da Desaposentação, novel instituto do Direito
Previdenciário, dentro do contexto da Gerontologia Social, isto é, o
ramo de estudo sobre o envelhecimento populacional e os efeitos
sociais daí decorrentes. ...
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Khaled Junior, Salah Hassan
(2006)
Este artigo propõe uma análise da gênese do saber criminológico oitocentista, estabelecendo uma relação de continuidade entre o desenvolvimento deste corpo de saber e os procedimentos inquisitórios e carcerários, que também ...
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Puerta Neto, Hélio Lentz; Santos, Rafael Padilha
(2017)
O deslocamento forçado de pessoas não é algo novo, o que muda, na
verdade, é a direção dos acontecimentos. Se na primeira metade no
século XX o deslocamento Norte-Sul foi realizado com políticas
migratórias favoráveis ...
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Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
(2013)
A globalização hegemônica acarreta a desestruturação dos povos dominados economicamente e conseqüentemente culturalmente. Tal realidade enfatiza o paradoxo vivenciado pelas comunidades locais indígenas, seus sítios simbólicos ...
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Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Marques, Carlos Alexandre Michaello
(2015)
Este texto expõe as consequências dos atos impensados e egoístas do homem na luta desenfreada pelo desenvolvimento econômico. Foi realizada uma sucinta exposição de fatores que têm colaborado para a degradação ambiental, ...
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Mançaneira, Janayne; Benedetti, Juliana; Zhang, Linjie
(2015)
Objetivos: Avaliar tendência temporal de internac¸ões e óbitos por coqueluche em crianc¸as
brasileiras no período de 1996 a 2013.
Métodos: Trata-se de um estudo ecológico descritivo de tendência temporal, baseado no ...
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Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
(2010)
O presente artigo aborda o idoso e as ideias expostas pelo filósofo Sirio Lopez Velasco
sobre a chamada sociedade ecomunitarista. Inicialmente apresentamos questões conceituais sobre o idoso e seu significado dentro do ...
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Schneider, Giselda Siqueira da Silva; Veras Neto, Francisco Quintanilha
(EDGRAF, 2014)
O presente trabalho trata do contrato de trabalho do empregado
doméstico em face das alterações pela Emenda Constitucional nº
72/2013 (EC nº 72/2013). Dessa forma, investiga, com base na
legislação, na doutrina e na ...
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Dias, Renato Duro; Alves, Ricardo Henrique Ayres
(ANPUH, 2013)
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Leite, Maria Cecilia Lorea; Dias, Renato Duro
(2015)
Este artigo analisa imagens da justiça elaboradas por estudantes do curso de Direito
com ênfase nas questões de gênero e sexualidade. O objetivo desta pesquisa foi, sobretudo, trazer contribuições para a análise do currículo ...
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Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Zanoelo, Marcio
(2010)
Este artigo trata da dependência tecnológica dos países em desenvolvimento e o monopólio do conhecimento técnico criado pelo sistema de patentes. Analisa as peculiaridades das patentes sobre produtos farmacêuticos e a ...
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Ferreira, Luciano Vaz; Morosini, Fábio Costa
(2013)
Ultimamente, a corrupção se tornou um assunto de preocupação internacional. Uma nova abordagem propõe o desenvolvimento de políticas anticorrupção voltadas ao setor privado, especialmente para as corporações transnacionais. ...
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Peter, Priscilla Brandão; Isquierdo, Ana Maria Corrêa; Pazinato, Liane Francisca Hüning
(EDGRAF, 2015)
O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar os principais
aspectos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), de competência municipal, apresentando suas
características gerais, tais ...
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Passaia, Daniel Angelo; Turatti, Luciana
(2017)
O presente artigo tem como escopo o direito de trânsito brasileiro,
área não esmiuçada com a profundeza que merece, notadamente
quando se trata da jurisprudência e doutrina especializada. O estudo
é relacionado diretamente ...
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Braga, Karen Costa
(EDGRAF, 2015)
O presente estudo científico tem o nítido propósito de realizar um
estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no
ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da
Seguridade Social uma ...
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Birnfeld, Carlos Andre Hüning; Costa, Eder Dion de Paula
(2009)
O presente artigo resgata as balizas constitucionais que norteiam a carreira docente federal e a seguir examina, à luz destas, as normas infraconstitucionais que norteiam a carreira docente federal atualmente.