A partir de uma análise doutrinária o presente trabalho ratificou o diagnóstico constatado pela prática forense, que é o grande número de processos de execução que encerram-se, principalmente àqueles que tem por objeto a ...

descentralização das ações do Sistema Único de Saúde, através da Lei nº 8080/90, trouxe um diagnóstico regionalizado à atuação da Vigilância Sanitária. Nesta perspectiva, abordaremos o Processo Administrativo Sanitário, e ...

Com o desenvolvimento econômico, social e tecnológico, os indivíduos passam a ser alvo das maciças publicidades do mercado de consumo, desenvolvendo necessidades que até então inexistiam. A fim de satisfazê-las, é ...

A presente monografia realiza um estudo dialético-hermenêutico sobre o tema, tem como objetivo apresentar um olhar sobre a criminalização dos movimentos sociais agrários à luz da teoria do etiquetamento social. Para ...

Este trabalho tem como o objetivo analisar os institutos da Arbitragem e Mediação, bem como sua inserção, eficácia e aplicabilidade no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira. O método adotado para a elaboração do ...

O presente trabalho monográfico busca analisar o trabalhador rural com seus direitos perante as leis brasileira, quanto aos elementos que constituem este trabalho que é de grande importância para a economia do nosso País. ...

O presente trabalho busca verificar a possibilidade de responsabilização penal das pessoas jurídicas pela prática de crimes ambientais, mostrando a relevância do tema para a proteção do meio ambiente. São verificados os ...

Da relação existente entre a Segurança Alimentar e Nutricional, a Soberania Alimentar e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, leva-se em consideração a necessidade de superação de sistemas que reproduzem ...

A presente pesquisa tem início na discussão a respeito do conceito de propriedade privada e sua modificação ao longo dos anos até chegar ao conceito atual de propriedade socioambiental. Partindo dessa digressão histórica, ...

O ato de migrar é inerente à condição humana, que assim como na natureza, é sinônimo de busca por algo novo, algo que não se pode encontrar no lugar em que se está. Procurar entender como as migrações internacionais ...

A questão da moradia tem sido constantemente discutida devido aos conflitos que dizem respeito a ocupações urbanas. Tal direito, apesar de elencado como fundamental, não é respeitado pelo Estado, que se omite em relação ...

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da Limitação ao Exercício da Capacidade Eleitoral Passiva ...

O princípio da segurança jurídica é elemento basilar para a construção e desenvolvimento das relações jurídicas, sociais e do Estado Democrático de Direito. Para que esse princípio seja garantido se faz necessária a ...

A proposta da presente pesquisa tem como objetivo evidenciar a necessidade de revisão de conceitos do Direito Civil, em especial do Direito das Sucessões e do Direito de Família, sob a ótica constitucional, quanto aos ...

A presente investigação tem por objetivo o estudo da Convenção 158 da OIT como instrumento de tutela às relações trabalhistas no Brasil na tentativa de um aperfeiçoamento normativo para a garantia de uma legislação ...

O presente trabalho tem por objetivo uma análise da percepção da reparabilidade do dano ambiental, com intuito de demonstrar a importância da reparação integral, por meio da judicialização dos conflitos ambientais. Para ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo realizar uma análise da possibilidade de flexibilização do direito de arrependimento, para a sua melhor efetivação, com base nos princípios que o fundaram e que ...

O presente trabalho pretende demonstrar - conforme a norma estabelecida em nossa Constituição Federal a respeito da penalização do ente coletivo - que é correta a responsabilização penal da pessoa jurídica, e que se ...

O presente trabalho busca fazer uma análise acerca dos preceitos trazidos pelo princípio da co-culpabilidade, sob a perspectiva de que a omissão do Estado em fornecer à totalidade de sua população condições básicas para ...