O presente escrito busca entender quais os principais obstáculos que impedem um maior número de conciliações nos Juizados Especiais Federais, e se estes podem ser transpostos, com o objetivo de incentivar a necessária ...

Família.O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “O Princípio da Afetividade e a Multiparentalidade no Direito de Família ...

No ordenamento jurídico atual, a Fazenda Pública possui um regime de execução peculiar e compatível com a indisponibilidade dos bens públicos, oferecendo uma maneira do poder público arcar com seus débitos. Dentro desta ...

O propósito do presente trabalho é discutir as implicações do Projeto de Lei no 4148/2008 de autoria do Deputado Luiz Carlos Heinze, que pretende alterar as regras para rotulagem de produtos comercializados no país que ...

O presente trabalho destina-se à análise das principais dinâmicas que envolvem e determinam o trabalho rural, servindo de condicionantes relevantes para a atual situação de precarização deste meio. Consiste em, primeiramente, ...

Com um enfoque no Direito como ferramenta de transformação social e não de manutenção do status quo, chega-se a um caminho diferente do tradicional, ao passo que se rompe com a lógica de normatização desconectada da ...

O processo de execução tem natureza satisfativa, ou seja, visa à satisfação da pretensão do credor. Em conformidade a isto, o art. 591 do Código de Processo Civil dispõe que o devedor deve responder, para o cumprimento ...

Pesquisa que trata do tema trabalho escravo contemporâneo, mais especificamente sobre o trabalho escravo infantil, o direito das crianças e adolescentes do Brasil. Para tanto, buscando a compreensão do assunto na atualidade, ...

O presente estudo tem por objetivo discorrer acerca da influência da criminalização secundária na produção inquisitorial da prova no processo penal. Sabe-se que, em regra, as ações penais iniciam-se a partir de uma notícia ...

A partir da análise da atuação das agências do sistema penal brasileiro, é possível notar que, em que pese a democratização buscada pela Constituição Federal de 1988, o punitivismo vem tomando cada vez mais influência ...

O Código de Defesa do Consumidor adota o princípio da responsabilização objetiva do fornecedor no tocante ao fato (defeito) do produto ou do serviço, ou seja, em ocorrendo os chamados “Acidentes de consumo”, só basta ...

Este trabalho tem por escopo principal sustentar a relação de exploração que a sociedade sempre vivenciou. Haverá uma pesquisa histórica bibliográfica de algumas das sociedades até hoje desenvolvidas, a fim de verificar ...

O presente trabalho busca identificar a existência de um quadro de "Estado de Coisas Inconstitucional" na Penitenciária Estadual de Rio Grande - PERG. O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 347, examina a existência ...

O presente trabalho faz uma análise do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi reconhecido o seu caráter de direito fundamental e ...

O presente trabalho tem o intuito de demonstrar a problemática dos psicopatas diante o Direito Penal brasileiro. Para tanto, em um primeiro momento trará a figura do psicopata, contando brevemente a origem e as nomenclaturas ...

A proposta da presente pesquisa tem como objetivo principal uma análise a respeito do art. 93 da lei 8.213/91, conhecida como lei de cotas. O art. 93 da lei de cotas determina percentuais a serem preenchidos em empresas ...

Em todo o mundo a escassez de órgãos é um obstáculo à realização de transplantes. Em vista disto a utilização de órgãos de doadores cadáveres é um processo que tem permitido dar resposta à crescente procura/necessidade ...

O presente trabalho tem o intuito de aprofundar o estudo da efetividade das Políticas Públicas municipais para a preservação do Patrimônio Cultural Edificado na cidade de Pelotas. O tema será desenvolvido preliminarmente ...

Dez anos após a promulgação da Lei nº 11.340/06, o presente trabalho busca discutir as contribuições da lei no apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, na defesa dos direitos humanos das mulheres e ...

Este projeto apresenta uma proposta qualitativa de estudo, visando construir um espaço de análise interpretativo das políticas de drogas no Brasil, em especial a lei de drogas vigente (lei n° 11.343/06), e a forma que vem ...