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Ferreira, Cibele Von Grol
(2015)
O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos,
delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como
metodologia de pesquisa, revisão ...
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Costa, Desireé Marquetotti
(2016)
O presente trabalho tem como proposta fundamental demonstrar a
inconstitucionalidade do art. 10, § 5°, da Lei 9.263/96, realizando uma crítica à
anuência do cônjuge como requisito legal para a realização da esterilizaç ...
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Jeske, Christian
(2015)
A promulgação da Lei 12.850, de agosto de 2013, traz significativas
mudanças legislativas no combate ao crime organizado no Brasil. Entre os principais
pontos abordados nessa nova lei, encontra-se o instituto da ...
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Schneider, Lenise Ferreira
(2016)
O presente trabalho pretende analisar as causas da persistência da prática da tortura na dinâmica policial-prisional brasileira, assim como as consequências desta na medida em que viola princípios fundamentais dos Direitos ...
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Hammes, Eduardo Siqueira
(2015)
A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe
um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro.
A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por parte ...
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Hammes, Eduardo Siqueira
(2015)
A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe
um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro.
A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por ...
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Rodrigues, Nícolas Paiva
(2014)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “O Instituto da
Desaposentação e o Sistema Previdenciário Brasileiro”, compõe-se de ...
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Cardoso, Rahiana Pertile
(2016)
Muito antes da promulgação de nossa prolixa, social e democrática Constituição
Federal de 1988, o conceito de família vinha sofrendo diversas incrementações e
modificações. Social e juridicamente passou-se a aceitar ...
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Puccinelli, Marina Mota Braga
(2014)
RESUMO
A adoção é um ato deliberativo, através do qual uma pessoa acolhe em sua família, na condição de filho, outra inicialmente estranha ao seio familiar. O instituto está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente ...
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Goulart, Ivana da Cruz
(2016)
O uso e abuso de drogas constitui um grave problema de saúde pública em nosso país. O
que permite uma complexa discussão entre juristas e profissionais da saúde sobre a
dependência química vista como uma questão ...
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Machado, Eduardo Heldt
(2014)
A presente monografia inicia-se abordando a evolução da igualdade na história. Desde
o período platônico onde a igualdade em si ainda não era observada, mas apenas sua
oposição, a desigualdade, até a sua absorção ...
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Fangueiro, Jade Cristine De Souza
(2016)
O hábito de comer carne torna-se cada vez mais eticamente questionável
considerando que, com os avanços da ciência, há diversas provas de que todos os
animais possuem capacidade de sentir, tanto prazer como dor, ou ...
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Lopes, Cássia dos Santos
(2015)
O presente trabalho possui como escopo analisar a judicialização de um direito
fundamental tão importante, qual seja, a saúde. Bem como, a forma banalizada que
é invocado o princípio da reserva do possível, priorizando ...
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Fonseca, Anna Freitas
(2015)
O direito à saúde é consagrado em nossa Carta Magna como um direito fundamental
social. Todavia, tem-se verificado, em nosso país, o aumento da judicialização do
direito à saúde, ou seja, o acesso, pelo paciente, ...
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Fonseca, Anna Freitas
(2015)
O direito à saúde é consagrado em nossa Carta Magna como um direito fundamental
social. Todavia, tem-se verificado, em nosso país, o aumento da judicialização do
direito à saúde, ou seja, o acesso, pelo paciente, para ...
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Mazzei, Marcella de Lima
(2014)
A proposta da presente pesquisa de monografia tem como objetivo a análise acerca dos
principais aspectos jurídicos relacionados à propositura de ações regressivas intentadas
pelo Instituto Nacional de Seguro Social - ...
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Moura, Vanessa dos Santos
(2015)
O presente trabalho tem como proposta fundamental demonstrar a importância do instrumento Termo de Ajustamento de Conduta na tutela do ar atmosférico por meio da análise da atuação extrajudicial da Primeira Promotoria de ...
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Silva, Anderson Amaral da
(2015)
O Direito da Infância e do Adolescente evoluiu consideravelmente durante os dois
últimos séculos. Partiu-se de uma perspectiva em que os “menores” não possuíam
direitos e eram considerados “coisas” para, atualmente, ...
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Pires, Djanine Lopes
(2015)
Este trabalho possui como finalidade abordar de forma sucinta algumas figuras do
tráfico, ou seja, traficantes, usuários/dependentes e aqueles que de alguma forma
envolveram-se com este delito, exaltando os critérios ...
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Gonçalves, Caroline Soares
(2016)
Este trabalho tem como seu principal objetivo analisar o papel da lei do estágio e a
contribuição para a regulação dos estágios vivenciados pelos discentes do Curso de Direito da
Universidade Federal de Rio Grande - ...