O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “A aplicabilidade da Lei 13.019/2014 como fator de transparência e eficácia nos repasses de verbas públicas ...

Muito antes da promulgação de nossa prolixa, social e democrática Constituição Federal de 1988, o conceito de família vinha sofrendo diversas incrementações e modificações. Social e juridicamente passou-se a aceitar ...

Devido aos inúmeros flagrantes de maus tratos presenciados quase que diariamente aos animais que puxam veículos de tração pelos municípios brasileiros e também com o constante número de abandonos quando estes animais não ...

O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos, delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como metodologia de pesquisa, revisão ...

O Direito da Infância e do Adolescente evoluiu consideravelmente durante os dois últimos séculos. Partiu-se de uma perspectiva em que os “menores” não possuíam direitos e eram considerados “coisas” para, atualmente, ...

A guarda compartilhada foi instituída pela Lei 11.698 de junho de 2008. Embora desde o princípio o objetivo da instituição da modalidade da guarda conjunta fosse garantir aos filhos de pais separados o direito à ...

O trabalho que aqui se apresenta tentou analisar a situação real da criminalização da pobreza e o motivo de tal situação ainda ser constância nos dias atuais, tendo a ideologia neoliberal como mola propulsora dessa ...

O presente trabalho de pesquisa tem como escopo discutir algumas questões referentes aos organismos geneticamente modificados. Neste sentido, considerando que as estatísticas demonstram a aprovação comercial da ...

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “O Instituto da Desaposentação e o Sistema Previdenciário Brasileiro”, compõe-se de ...

O presente estudo aborda a utilização da perícia biopsicossocial na concessão dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial dos deficientes. O estudo utilizou como ...

Este trabalho objetiva realizar uma análise acerca dos principais aspectos jurídicos que envolvem a problemática da homofobia na sociedade brasileira. O enfoque deste estudo será voltado para o exame da existência de ...

Superado o modelo de Constituição formal e rompendo com o caráter monolítico que lhe foi atribuído durante séculos, a discussão acerca da existência de uma identidade constitucional, principalmente após o advento da ...

O presente trabalho fará análise acerca do Direito à Identidade utilizando conceituações dentro das áreas da sociologia, antropologia, psicologia e direito. Inicialmente será analisada a emergência do Estado de ...

O presente trabalho tem como foco a valoração probatória dos processos judiciais previdenciários, sob a égide dos Juizados Especiais Federais, em benefício da garantia aos direitos sociais mínimos, ora negados em ...

A presente monografia investiga as ações afirmativas para cotas raciais como políticas públicas, entendendo que as mesmas devem alcançar a pós-graduação. Sendo esta monografia desenvolvida com base na desconstrução ...

O presente trabalho tem por objetivo compreender a questão da verdade e seus principais mecanismos de produção no ocidente, através de suas práticas judiciárias e pretensão de ensinar do ensino jurídico. Para este ...

O presente trabalho tem por intuito a compreensão acerca da relevância cultural e da importância histórica do patrimônio arquitetônico do Município do Rio Grande, com a identificação no ordenamento jurídico pátrio ...

A presente monografia objetiva analisar o Estado e a democracia a partir dos debates que vêm sendo desenvolvidos especialmente no campo da Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Para atingir tal desiderato, ...

O presente trabalho tem por objetivo compreender se a limitação conferida pelo novo Código de Processo Civil ao recurso de agravo das decisões de primeiro grau tende a diminuir a quantidade de recursos que atualmente ...

O presente trabalho tem como alicerce a compreensão da Lei que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010), todavia utilizando como objeto de Estudo o Município do Rio Grande. Trata-se de uma ...