O presente trabalho tem por objeto discutir a importância de se instituir, no Brasil, a proteção legal específica do acesso à água potável, com vistas a preservar a atuação exclusiva de governos ou de empresas públicas ...

O presente trabalho, intitulado ―O Recurso de Agravo de Instrumento e suas Reformas no Novo Código de Processo Civil‖, tem por objetivo principal analisar as mudanças sofridas pelo recurso do agravo no novo Código de ...

A Constituição Federal, ao estabelecer o princípio da presunção de inocência no art. 5o, LVII, impediu, no direito Brasileiro, a decretação de prisão antes do trânsito em julgado, sem a observância dos requisitos de ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem como intento analisar a modulação temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária, que se desenvolve a partir do juízo de ponderação, na qual ...

O presente buscou demonstrar no que constitui o acolhimento institucional, seja ele na visão de medida protetiva ou como afronta ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, além de suas mudanças históricas ...

O presente trabalho de busca tratar da relação estabelecida entre animais humanos e animais não-humanos, com foco na (des)instrumentalização de animais nãohumanos1 , tanto na pesquisa quanto no ensino, ante necessidade ...

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de um processo civil e um contraditório de fato democráticos e dialógicos. Para tanto, problematiza-se os fundamentos e o próprio conceito, na doutrina jurídica ...

A presente monografia apresenta um breve estudo acerca dos sujeitos de direitos abarcados pela Lei Maria da Penha enquanto mecanismo criado para a diminuição/erradicação da violência de gênero. Para tanto, realizou-se ...

O presente estudo tem por finalidade analisar as políticas públicas referentes à população em situação de rua no município de Pelotas - RS, constatando de que forma esse município aderiu a Política Nacional para ...

O presente trabalho faz uma análise sobre a situação do trabalho infantil no Brasil, partindo da conceituação de aspectos básicos e da apresentação dos primeiros relatos de exploração da mão-de-obra infantil no mundo ...

O processo de execução tem por objetivo garantir a satisfação do credor impondo ao devedor o pagamento do crédito devido. A atividade jurisdicional, entretanto, não raras vezes resta frustrada pela dificuldade cada ...

Este trabalho objetiva apreciar as inovações trazidas pela Lei no 13.245/2016, no que tange ao direito de defesa na investigação preliminar, em vista de um processo penal ainda calcado na cultura inquisitorial. ...

O presente trabalho possui como escopo analisar a judicialização de um direito fundamental tão importante, qual seja, a saúde. Bem como, a forma banalizada que é invocado o princípio da reserva do possível, priorizando ...

Este trabalho de conclusão de curso discorrerá sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência disciplinada pela Lei Complementar no 142/2013 e as implicações da perícia biopsicossocial. Nesse sentido, apresentar-se-á ...

O presente trabalho, pressuposto para a concessão do título de bacharel em Direito da Universidade Federal do Rio Grande, busca analisar o instituto da guarda compartilhada e da alienação parental, sob a ótica do melhor ...

O presente trabalho monográfico tem como finalidade buscar um melhor entendimento sobre a forma que o assédio moral perpetrado pela via organizacional se materializa no ambiente de trabalho bancário, porque, onde e com ...

De acordo com a crescente corrente doutrinária e jurisprudencial que entende pela possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tem-se como necessário o reconhecimento jurídico da ...

Poderá o Estado Social de Direito, ou até mesmo Estado Democrático de Direito, negligenciando o mínimo existencial, além de promover uma seletividade criminalizante que acaba assolando a classe economicamente vulnerável, ...

Pensar sobre a relação dos sindicatos com o Direito é, em última análise, pensar sobre as relações de produção da sociedade capitalista e, assim, do antagonismo de classe existente no seio desta sociedade. Por este ...

O contexto contemporâneo brasileiro está demarcado por um constante crescimento da cultura punitivista criminalizadora, que trata de reivindicar a utilização da pena como meio de resolução de conflitos sociais e ...