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Cuello, Jesica Carolina
(2016)
A Constituição Federal, ao estabelecer o princípio da presunção de inocência no art.
5o, LVII, impediu, no direito Brasileiro, a decretação de prisão antes do trânsito em
julgado, sem a observância dos requisitos de ...
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Juliano, Carolina Porto
(2016)
Este trabalho tem por escopo principal sustentar a relação de exploração que a
sociedade sempre vivenciou. Haverá uma pesquisa histórica bibliográfica de
algumas das sociedades até hoje desenvolvidas, a fim de verificar ...
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Santos, Herson Alex
(2016)
Poderá o Estado Social de Direito, ou até mesmo Estado Democrático de Direito,
negligenciando o mínimo existencial, além de promover uma seletividade
criminalizante que acaba assolando a classe economicamente vulnerável, ...
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Sentano, Paula Suanez
(2016)
O presente trabalho será realizado na área do Direito infracional juvenil, objetivando-se discorrer sobre o caráter punitivo da medida socioeducativa aplicada a adolescente em conflito com a lei. Visando tal finalidade, a ...
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Andrade, Lilian Gonçalves de
(2014)
Este trabalho tem como abordagem temática a possibilidade de internação
compulsória voltada ao tratamento dos dependentes de álcool. O enfoque principal tratará
da desmistificação de que a internação compulsória dos ...
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Oliveira, Lisandra da Silva de
(2014)
O presente trabalho busca fazer uma análise acerca dos preceitos trazidos pelo
princípio da co-culpabilidade, sob a perspectiva de que a omissão do Estado em
fornecer à totalidade de sua população condições básicas para ...
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Barrientos, Andressa Cardoso
(2016)
O presente estudo tem por objetivo discorrer acerca da influência da criminalização
secundária na produção inquisitorial da prova no processo penal. Sabe-se que, em regra, as
ações penais iniciam-se a partir de uma notícia ...
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Olea, Thais Campos
(2016)
Dez anos após a promulgação da Lei nº 11.340/06, o presente trabalho busca discutir as contribuições da lei no apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, na defesa dos direitos humanos das mulheres e ...
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Wyse, Elisangela da Silveira
(2014)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “As condições de trabalho
e seus reflexos na saúde dos docentes”, fundamenta-se ...
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Santos, Rafael Wyse Rodrigues dos
(2014)
O presente trabalho versa sobre direito constitucional, o direito mãe de todos os direitos. Trata do conflito de garantias constitucionais, quais sejam, liberdade de imprensa e direitos de personalidade. Inicialmente se ...
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Rieger, Paula Morgana
(2014)
O presente trabalho de conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Rio Grande, tem por escopo, analisar o instituto da remição no regime aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade durante a fase ...
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Jesus, Leandro Goulart de
(2015)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da
Irredutibilidade no Valor dos Benefícios de Aposentadoria ...
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Jesus, Leandro Goulart de
(2015)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da
Irredutibilidade no Valor dos Benefícios de Aposentadoria ...
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Furtado, Marcos Vinícius Pereira
(2014)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da
Limitação ao Exercício da Capacidade Eleitoral Passiva ...
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Carvalho Júnior, Cleber Tramasoli
(2015)
Este trabalho tem como o objetivo analisar a constitucionalidade do
procedimento de internação compulsória, abrangendo aspectos médicos,
processuais e o contexto histórico da internação no Brasil, passando pela ...
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Almeida, Ingrid Bastos de
(2016)
Este trabalho tem como enfoque analisar o cenário do controle de
constitucionalidade, especialmente do controle preventivo e de seus mecanismos de
atuação pelos poderes legislativo e executivo. Através disso, ...
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Souza, Caroline Domingues de
(2016)
Esta monografia pretende realizar uma análise crítica acerca de alguns pontos do
atual procedimento dos julgamentos populares, celebrados perante o tribunal do júri,
especialmente no que tange ao modo de deliberação dos ...
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Bartollo, Felipe Chaves
(2014)
O princípio da segurança jurídica é elemento basilar para a construção e
desenvolvimento das relações jurídicas, sociais e do Estado Democrático de Direito.
Para que esse princípio seja garantido se faz necessária a ...
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Susini, Nice Clarissa Coelho Campello
(2014)
RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar de que forma o tratamento do Estado ao usuário e dependente de drogas, através do Direito Penal, pode ou poderia contribuir com a sociedade no ...
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Araujo, Luciano Martins
(2014)
A presente monografia visa uma abordagem jurídica de como se realizou o evento Copa do
Mundo FIFA 2014. Inicialmente, destaca-se uma reflexão sobre a recepção de tratados
internacionais, sua introjeção no ordenamento ...